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Isa Nunes, Advogado
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Isa Nunes

São João do Rio do Peixe (PB)
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Comentários

(1)
Isa Nunes, Advogado
Isa Nunes
Comentário · há 8 anos

Violação ao princípio da impessoalidade causa de improbidade administrativa

Éttore Canniello Filho · há 11 anos
Sim. Quem pratica o benefício não é a pessoa do prefeito, mas sim o município para o qual ele foi eleito. Diante dessa violação ao princípio da impessoalidade, o cidadão poderá buscar, através do Ministério Público, a instauração da referida ação de improbidade.
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Recomendações

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E
Eliane Prestes
Comentário · há 8 anos

Violação ao princípio da impessoalidade causa de improbidade administrativa

Éttore Canniello Filho · há 11 anos
Há muitos agentes públicos inserindo o nome do prefeito em informativos para a população, como por exemplo: "Graças ao prefeito X constatamos"tal coisa"e portanto faremos a manutenção"disso" etc.. Isto fere o princípio da Impessoalidade? Se sim, onde o cidadão pode recorrer em caso de constatação disso?
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